O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar parcialmente o projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil nesta sexta-feira (6/8). Fontes indicam que dois trechos do texto aprovado pelo Congresso serão cortados, mas ainda não foram revelados. Aliados envolvidos nas negociações indicam que o Planalto considera lançar uma Medida Provisória para ajustar os trechos vetados, buscando um acordo com o Legislativo.
Lula está em um momento político favorável, com capital para enfrentar a possível derrubada de um projeto do Congresso, apoiado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, prefere não tensionar novamente a relação com o Legislativo após conquistas recentes, como a vitória na disputa do IOF e o veto ao aumento de parlamentares.
A edição de uma Medida Provisória para tratar dos pontos vetados pode facilitar negociações entre governo e Congresso, ajudando a reposicionar o presidente junto à liderança legislativa. Esse cenário ocorre em meio à oposição que adota postura de isolamento, especialmente após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fontes revelam que, se seguisse a vontade da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Lula vetaria mais dispositivos. Ambientalistas qualificam a proposta como o “PL da devastação”. Apesar disso, parte do governo, principalmente setores ligados à realização de obras, apoiou o texto final, que foi aprovado no Congresso, pois consideram que as atuais normas ambientais dificultam projetos.
Na noite de quinta-feira (6/8), Lula se reuniu com Marina Silva e ministros políticos do governo, incluindo Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil. Outro encontro presidencial pode ocorrer na sexta-feira antes da decisão final.
Quanto às negociações com a bancada ruralista no Congresso, representantes afirmam que esperavam o veto parcial e agora consideram as conversas encerradas, não participando mais das definições. Lula enfrenta pressão para barrar o afrouxamento ambiental a poucos meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA).
Contexto do licenciamento
O projeto, que tramitou por 21 anos no Congresso e foi aprovado em julho, define regras nacionais para a emissão de licenças ambientais, antes distribuídas entre estados, municípios e União. A proposta simplifica o processo, acelerando a autorização de obras e reduzindo a quantidade de projetos que precisam de análise.
Um dos pontos controversos é a possibilidade de dispensa da licença ambiental por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), um processo autodeclaratório para pequenos e médios empreendedores com baixo ou médio potencial poluidor. Além disso, cria o Licenciamento Ambiental Especial para áreas estratégicas, uma sugestão do senador Davi Alcolumbre.