O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeará, até o fim deste ano, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). Estes novos membros terão como responsabilidade avaliar, entre outros assuntos, a possível perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente é capitão da reserva do Exército.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação em um plano golpista que visava impedir a posse de Lula.
As nomeações ocorrerão devido às aposentadorias compulsórias dos ministros Marco Antônio de Farias, prevista para outubro, e Odilson Sampaio Benzi, marcada para novembro.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete envolvidos por tentativa de golpe de Estado, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A decisão da Suprema Corte encaminhou à análise do STM a questão da perda de patente dos militares.
Após as condenações, o STM emitiu comunicado esclarecendo que só poderá julgar o caso após a manifestação do Ministério Público Militar (MPM).
Segundo a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, “a atuação do Tribunal depende de solicitação prévia do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer ação de ofício. O STM possui função estritamente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de patente, acontece no âmbito administrativo, sob responsabilidade do Comando Militar da força à qual o oficial condenado pertence.”
É importante destacar que a perda da patente só ocorre após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais recursos. No caso dos generais, ainda podem ser apresentados embargos de declaração para esclarecimentos do acórdão.
A Constituição determina que militares condenados a penas superiores a dois anos, por crime comum ou militar, podem ser expulsos das Forças Armadas. O STM não revisará o julgamento dos crimes, mas avaliará a compatibilidade dos condenados em manterem seus postos e patentes.
Se a perda da patente for confirmada, os militares também perderão seus salários, benefícios e outras vantagens associadas à carreira militar.