O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que visam a regulamentação das plataformas digitais. Um projeto foca na regulação desses serviços, enquanto o outro trata das questões econômicas, estabelecendo regras sobre a concorrência entre as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A previsão é que os projetos sejam enviados ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente da viagem à Colômbia. O governo aguarda ainda a finalização da votação do PL da Adultização pela Câmara dos Deputados, que será analisada para urgência nesta terça-feira (19/8).
O debate sobre a regulamentação das redes sociais ganhou força após a denúncia do influenciador Felca sobre a exposição de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Na segunda-feira (18/8), o presidente Lula reforçou a importância da regulação para a proteção contra crimes no ambiente digital.
“Sem a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, nossas sociedades estarão vulneráveis. Este é o principal desafio que todos os países enfrentam atualmente”, afirmou Lula durante a visita do presidente do Equador, Daniel Noboa.