O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1. A medida deve ser enviada nos próximos dias, segundo informações do Palácio do Planalto.
A administração avaliou que o processo de aprovação no Legislativo não está avançando no ritmo esperado e por isso preparou um texto alternativo para tentar aprovar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano.
O projeto prevê mudanças importantes, como uma jornada semanal de cinco dias com duas folgas (escala 5×2), a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, e a garantia de que os salários não sejam reduzidos.
A secretaria-geral da Presidência, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, apoia a iniciativa junto com a Secretaria de Comunicação Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.
A intenção é que a proposta avance até o dia 1º de maio, quando será realizado um evento com trabalhadores para marcar essa mudança.
Com o regime de urgência constitucional, a Câmara dos Deputados e o Senado precisam votar o projeto em até 45 dias em cada Casa. Se isso não ocorrer, o texto impede outras votações até ser analisado em plenário.
Existem divergências entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que prefere que o tema seja tratado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em discussão. A PEC está avançando na Comissão de Constituição e Justiça com previsão de votação em abril, segundo o relator deputado Paulo Azi.
Estratégia política
O governo optou pelo projeto de lei por ser um caminho mais rápido e permitir o veto presidencial em caso de modificações desfavoráveis, o que não ocorre com a PEC. Isso daria ao presidente a possibilidade de barrar trechos que não estejam alinhados ao governo.
A pauta tem amplo apoio da população, com uma pesquisa recente mostrando que 71% dos brasileiros defendem a redução da jornada de trabalho.
O fim da escala 6×1 é prioridade tanto para Lula quanto para Hugo Motta, mas o protagonismo político da aprovação pode variar conforme o caminho escolhido: projeto do Executivo ou PEC da Câmara.
Antes de deixar o governo, a então ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recomendou que o envio do projeto só ocorra após diálogo com Hugo Motta.