CATIA SEABRA E MARIANNA HOLANDA
FOLHAPRESS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) prepare recursos para o STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de restaurar o decreto que modificava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirado pelo Congresso Nacional na terça-feira (24).
Essa decisão foi comunicada ao chefe da AGU, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26), durante uma reunião da qual também participou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O governo está avaliando a constitucionalidade da revogação feita pelo Congresso, pois acredita que derrubar o decreto fere a prerrogativa do presidente de editar esse tipo de medida.
Ministros do governo veem fundamentos jurídicos para contestar a decisão, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou apoio à ação no STF.
Apesar do desejo de levar a questão ao Judiciário, alguns membros do governo aconselham cautela para não prejudicar a relação com líderes do Congresso. Jorge Messias alertou o presidente sobre possíveis impactos na aprovação de projetos governamentais e no orçamento federal.
Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou descontentamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou nas redes sociais a decisão de votar a matéria no dia seguinte.
A AGU divulgou que iniciou uma análise técnica, solicitando informações ao Ministério da Fazenda para definir as ações para manter a validade do decreto. Assim que essa avaliação for concluída, a AGU informará as medidas a serem tomadas.
O PSOL anunciou que também recorrerá ao STF para contestar a decisão do Congresso sobre o IOF, entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade ainda nesta sexta-feira (27).
Autoridades partidárias consideram que a judicialização pode aumentar o desgaste entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quanto ao STF, líderes do centrão destacam que pode ser prejudicial para a imagem da corte, já enfraquecida, voltar a aprovar um aumento tributário.