O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, declarou nesta terça-feira, 1º, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só tomou a decisão de editar o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após receber do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicações fundamentadas em aspectos econômicos, tributários e regulatórios. Essas justificativas configuraram, segundo Messias, uma base legítima e válida para a adoção do decreto.
Durante uma coletiva de imprensa realizada para esclarecer os motivos da judicialização do tema, o governo, por meio da AGU, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir a validade do decreto, que havia sido revogado pelo Congresso recentemente.
Messias destacou que o presidente Lula optou por separar a condução política da questão do ponto de vista jurídico. Ele afirmou que a ação judicial tem caráter técnico e não visa confrontar o Congresso Nacional.
“Estamos tratando de uma discussão jurídica necessária para que possamos restaurar a normalidade institucional. Na minha visão, essa normalidade só será alcançada mediante o retorno da atribuição legítima do presidente da República. Isso não exclui a relevância e a necessidade do processo político neste contexto. A política oferece muitas soluções para o país”, reforçou o ministro.