O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), declarou na quarta-feira (17/12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando atuava como sindicalista, teria sancionado o projeto sem vetos. Todavia, atualmente, ele não tem certeza dessa decisão.
“Se aprovarem o projeto, ele ficará sujeito ao direito de veto do presidente da República. O Lula da época da negociação sindical, o Lula bem-sucedido, sancionaria; mas as circunstâncias atuais eu não posso garantir, e após a sanção, cada um terá que requerer, isso não é algo garantido”, afirmou o senador do estado de Santa Catarina.
Nesta quarta, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), enfrentando resistência de parlamentares governistas que apresentaram requerimentos para barrar o avanço do projeto na comissão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende realizar a votação do projeto ainda hoje. O PL da Dosimetria foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, também com forte oposição da base governista.
Uma vez aprovado na comissão, o texto poderá ser encaminhado para análise no plenário, conforme decisão do presidente da Casa. Apesar do esforço do dirigente do Senado, a tramitação encontra obstáculos devido a articulações de partidos de centro e esquerda, como o MDB e o PT, visando impedir que o projeto avance.
Mudanças no texto
Com o propósito de facilitar a aprovação e obter maior aceitação entre os senadores, o relator realizou modificações no texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. As alterações restringem a redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos praticados em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
