O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma reunião nesta segunda-feira (1º/12) no Palácio do Planalto com cinco ministros para discutir questões prioritárias relacionadas à segurança pública. Dois importantes projetos deverão ser votados esta semana no Congresso Nacional. Além disso, o encontro teve como pauta a crise política com o Legislativo.
Participaram da reunião os ministros: da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
O clima político entre o Palácio do Planalto e o Congresso Federal aquecera no domingo (30/11), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), emitir uma nota criticando a demora no envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é essencial para que a sabatina marcada para 10 de dezembro possa ocorrer.
Davi Alcolumbre afirmou que, apesar da escolha oficial do Presidente, surpreende o fato de a mensagem ainda não ter sido enviada ao Senado, indicando uma possível tentativa de interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, um poder exclusivo do Senado Federal.
Além disso, o presidente do Senado condenou um discurso que sugere que conflitos entre os poderes se resolvam por interesses políticos como cargos e emendas. Segundo ele, o prazo estabelecido para a sabatina é coerente com as marcações realizadas para nomeações anteriores.
O desentendimento se elevou também porque Davi Alcolumbre desejava que a nomeação fosse para o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas, ao não ser atendido, adotou uma postura crítica e inseriu na pauta do Senado temas que geram desconforto ao Executivo.
A ministra Gleisi Hoffmann, após a nota de Alcolumbre, publicou um comunicado reforçando que, assim como o presidente do Senado, o governo rejeita insinuações de que a relação institucional entre Planalto e Senado baseia-se em negociações de cargos e emendas parlamentares.
Conforme apurado, o presidente Lula deseja entregar pessoalmente a mensagem ao senador Davi Alcolumbre e a expectativa é que nos próximos dias haja um encontro para aliviar as tensões. O Planalto ainda teme que a indicação de Messias não obtenha os 41 votos necessários para sua aprovação no Senado.
PL Antifacção e PEC da Segurança Pública
O Senado deve votar ainda esta semana o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, que tem gerado debates intensos entre governo e oposição, principalmente sobre a condução da segurança pública. O senador e ex-delegado Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da matéria no Senado, em contraponto ao relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação está prevista para ocorrer na quarta-feira (3/12), após o projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara, a proposta foi aprovada em 18 de novembro, porém sofreu alterações que reduziram seu escopo e foi rebatizada como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O ponto mais controverso é a divisão dos bens apreendidos em investigações. Se a ação envolver polícia estadual, os recursos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública estadual. Caso a Polícia Federal participe, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa modificação preocupou o governo por prejudicar o financiamento da PF.
No Senado, o governo pretende recuperar partes do projeto original e espera contar com a colaboração do relator para buscar consenso e equilíbrio na proposta.
Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também deverá avançar na Câmara dos Deputados. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator, deverá apresentar seu parecer até quinta-feira (4/12).
Enviada ao Congresso em abril, a PEC teve seu andamento mais lento e ficou menos em evidência durante a discussão sobre o PL Antifacção.
A matéria visa aproximar e integrar as ações da União, estados e municípios na área da segurança, além de dar reconhecimento constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabelecer fundos nacionais para financiar políticas de segurança.