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Política

Lula sanciona decreto que acaba com escala 6×1

Pablo PORCIUNCULA / AFP

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (19) um decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 para os trabalhadores.

O documento ainda não foi publicado oficialmente, mas espera-se que ele garanta uma hora extra com valor mais alto para os funcionários e dê prioridade ao acordo coletivo sobre a lei.

O governo decidiu que o salário mensal dos trabalhadores não será alterado, mesmo com o aumento do valor da hora extra. Porém, o cálculo das horas extras ficará mais vantajoso para o trabalhador.

A mudança será feita em duas etapas: a primeira começa em 16 de dezembro e garante que os trabalhadores tenham direito a duas folgas por semana e uma jornada de até 42 horas semanais. A segunda etapa, que reduzirá a jornada para 40 horas por semana, começará na mesma data em 2027.

O decreto também permite que o trabalhador tenha apenas um descanso em uma semana, desde que no mês tenha ao todo oito folgas. Participaram da assinatura do decreto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro Guilherme Boulos e o deputado federal eleito Rick Azevedo.

Nos últimos dias, o presidente fez alterações no decreto, que pode ser acompanhado por outras portarias.

Além disso, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, manteve a data de início da transição em 16 de dezembro e permitiu que os trabalhadores cumpram horas extras sem acréscimo, desde que possam ter dois dias de folga.

O fim da escala 6×1 foi uma das principais propostas do presidente Lula durante sua campanha de reeleição. A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada amplamente pelo Congresso, com apoio de diversos grupos políticos.

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