Mariana Brasil
Brasília, DF (Folhapress)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (9), novas regras para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As mudanças foram definidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada e regulamentadas hoje.
Uma das principais novidades é o fim da obrigação de fazer aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Contran e valerá a partir da publicação no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira. A prova prática e teórica continuam obrigatórias.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores, segundo o ministro Renan Filho (Transportes). Isso inclui quem não teve pontos de infração no ano anterior à renovação.
Renan explicou que “se você dirige bem, não precisa passar por novo exame”.
- A carga horária obrigatória de aulas de 20 horas será reduzida para 2 horas.
- O aluno poderá escolher instrutores autônomos autorizados pelos Detrans, além das autoescolas tradicionais.
- Os instrutores serão autorizados e monitorados pelos órgãos estaduais, com controle nacional integrado na Carteira Digital de Trânsito.
- O curso teórico será gratuito e digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes. Quem quiser pode continuar com o modelo presencial nas autoescolas.
- Essas mudanças devem reduzir o custo da CNH em até 80%.
- A presença será necessária apenas para etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico; o restante poderá ser feito online.
O governo aposta que as mudanças vão facilitar o acesso à CNH, beneficiando especialmente a população das classes baixa e média, pouco antes das eleições. A medida vem após a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Empresas de autoescolas reagiram negativamente, pois a medida pode reduzir seu número de alunos.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não o fazem por causa dos altos custos. No Brasil, há 161 milhões de pessoas em idade legal para dirigir.
