CATARINA SCORTECCI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo continue tentando aumentar os impostos para empresas de apostas (bets) e fintechs. Além disso, quer reapresentar propostas para reduzir gastos públicos que estavam na medida provisória (MP) dos impostos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
Essa decisão foi tomada em um almoço na segunda-feira (20), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do Legislativo. O presidente viaja na terça (21) para a Indonésia e ficará fora do país por quase dez dias.
Randolfe Rodrigues afirmou: “O governo vai insistir que as empresas de apostas e bancos fintechs devem pagar impostos”.
A MP 1.303, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, buscava aumentar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs. Para empresas de pagamento, a alíquota subiria de 9% para 15%, e para financeiras, de 15% para 20%, mesma taxa dos bancos tradicionais.
O setor de fintechs argumenta que já paga mais impostos que os grandes bancos. Segundo estudo da Zetta, associação que reúne empresas como Nubank, o total pago em CSLL e Imposto de Renda pelas principais fintechs é 29,7%, enquanto bancos pagam 12,2% em 2024.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) defende que todas as instituições financeiras paguem a mesma alíquota nominal.
Sobre as apostas, Randolfe destacou que a tributação é importante por motivos de saúde pública, não só para arrecadação. Ele disse: “Precisamos tributar as apostas e outras atividades que fazem mal à saúde, e analisar até a proibição”.
A MP previa aumentar o imposto sobre apostas para 18% do valor arrecadado, mas com a rejeição da medida, a alíquota ficou em 12%.
Randolfe disse que ainda não está decidido como a questão das apostas será discutida no Congresso. “Pode ser pelo governo ou por iniciativas parlamentares já existentes. O governo está determinado a tomar as medidas necessárias”.
O governo também quer insistir nas medidas de corte de despesas que estavam na MP, mas tratando isso separadamente das questões de tributação para facilitar a comunicação com a população.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aguarda as negociações do governo para marcar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Randolfe informou que o Ministério da Fazenda deve apresentar propostas nos próximos dias, possivelmente até sexta-feira (24), e que o Congresso está empenhado em aprovar o orçamento ainda este ano. “O maior interesse em aprovar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é do governo e do Congresso”, afirmou.
A MP dos impostos perdeu validade no dia 8 após a Câmara remover o texto da pauta. Técnicos econômicos dizem que essa rejeição pode bloquear gastos previstos para 2025 e exigir ajuste de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026.
A medida provisória previa aumentar a arrecadação em R$ 20,9 bilhões em 2026 com a taxação de títulos isentos e aumento de impostos sobre fintechs e apostas, além de economizar cerca de R$ 15 bilhões por cortes de gastos no próximo ano.
Os cortes incluíam regras mais rígidas para o seguro-defeso (benefício para pescadores artesanais na época proibida da pesca) e restrições à concessão de auxílio-doença por atestado médico sem perícia. Também incluía o programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para alunos do ensino médio, no piso constitucional da educação.
Equipe técnica calcula que, sem compensação, o Congresso pode cortar R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares no orçamento de 2026 pela perda de espaço fiscal causada pela derrubada da MP.