Às vésperas das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está acelerando para garantir a aprovação dos principais projetos econômicos até o final de 2025, devido à dificuldade de avançar em votações no Congresso durante anos eleitorais.
Para promover a reforma do crédito no Legislativo, o governo conta com o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), um grupo composto por representantes da sociedade civil que assessora a Presidência da República. Na quinta sessão plenária do conselho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu aos membros que reforcem a articulação política com deputados e senadores para garantir a aprovação dos projetos nas duas casas do Congresso.
Haddad destacou a importância de um contato direto com parlamentares para priorizar esses projetos e possibilitar a entrega de uma agenda completa do crédito ainda neste ano. Segundo ele, há propostas em andamento no Congresso que visam reduzir o spread bancário ao aumentar a concorrência entre instituições financeiras, um caminho que ele considera significativo para o país.
Desafios na popularidade do governo
Pesquisas recentes mostraram que o governo de Lula enfrenta dificuldades na opinião pública, apesar de apresentar sinais de recuperação em comparação a meses anteriores. Levantamentos indicam uma avaliação negativa de 40% contra 29% de positiva segundo Datafolha, enquanto a reprovação está em 53% e aprovação em 43% conforme Quaest. A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta um equilíbrio na popularidade, com 50,2% de aprovação e 49,7% de desaprovação.
Agenda da reforma do crédito
Liderada pelo secretário Marcos Pinto, a Secretaria de Reformas Econômicas trabalha com seis projetos atualmente em tramitação, entre eles cinco projetos de lei e uma medida provisória. A prioridade principal é ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida que pode começar a valer em 2026 se aprovada ainda este ano.
- PL 1087/24 – Isenção IR – aguardando votação na Câmara
- MP 1303/25 – Aplicações Financeiras – aguardando votação na comissão mista
- PL 2925/23 – Proteção a Minoritários – aguardando votação na Câmara
- PL 2926/23 – Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (LIMF) – aguardando distribuição no Senado
- PL 6204/2019 – Execução extrajudicial – aguardando votação na CCJ do Senado
- PL 3/2024 – Falências – aguardando distribuição no Senado
Em entrevista, Marcos Pinto ressaltou que os projetos têm o objetivo de reduzir o custo do crédito no Brasil e que a equipe acredita que todos serão aprovados até o encerramento do atual mandato.
Isenção do Imposto de Renda
Esta proposta, uma promessa de campanha do presidente Lula, é uma das prioridades do governo. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350. O texto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara, com expectativa de votação ainda em agosto. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
No entanto, recentes tentativas de obstrução por parte da oposição no Congresso federal alertaram o governo sobre possíveis atrasos na tramitação das propostas prioritárias.
Metas da Fazenda para os próximos anos
No início do ano, o ministro Fernando Haddad apresentou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com 25 propostas prioritárias para 2025 e 2026, que incluem:
- Fortalecer o arcabouço fiscal para promover crescimento do PIB, reduzir desemprego, controlar a inflação e estabilizar a dívida pública;
- Implementar a reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária, incluindo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Limitar supersalários no funcionalismo público;
- Realizar a reforma da previdência dos militares;
- Apresentar projeto para conformidade tributária e aduaneira;
- Criar isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e tributar milionários;
- Atualizar a Lei de Falências;
- Fortalecer proteção a investidores no mercado financeiro;
- Consolidar a infraestrutura legal do mercado financeiro;
- Implementar resolução bancária;
- Avançar no mercado de crédito, incluindo execuções extrajudiciais e ampliação de garantias;
- Regulamentar as grandes empresas de tecnologia (big techs);
- Modernizar o marco legal de preços de medicamentos;
- Permitir que alunos possam investir em poupanças e títulos do Tesouro (programa Pé-de-Meia);
- Atualizar regime de concessões e parcerias público-privadas;
- Emitir novos títulos sustentáveis para recursos do fundo climático;
- Avançar na implementação do mercado de carbono;
- Realizar novos leilões Ecoinvest;
- Incentivar compra pública com conteúdo nacional para tecnologia ecológica;
- Estruturar Fundo Internacional de Florestas;
- Finalizar a taxonomia sustentável brasileira;
- Estabelecer políticas para atrair datacenters e regulamentar inteligência artificial;
- Revisar critérios de sustentabilidade para programas agrícolas;
- Finalizar levantamento de investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para Transformação Ecológica no Brasil (BIP).