Júlia Moura
Folhapress
De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento da Constituição.
“O presidente consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se o decreto legislativo viola prerrogativas do Executivo. Se o parecer for afirmativo, ele deverá recorrer, pois trata-se de uma violação constitucional. Ele não pode deixar de recorrer se isso ocorrer, pois se comprometeu a respeitar a Constituição Federal”, declarou Haddad em entrevista à GloboNews na sexta-feira (27).
Lula ordenou que a AGU prepare recursos para o STF, a fim de reativar o decreto com alterações no IOF, derrubado pelo Congresso Nacional na terça-feira (24).
A diretiva foi dada ao chefe da AGU, Jorge Messias, em reunião na noite da quinta-feira (26), que contou também com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A ação do Congresso pegou o governo de surpresa. Em entrevista, Haddad disse que não compreende o ocorrido, especialmente depois de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados no domingo (22).
“Saí da casa do presidente Hugo Motta convicto de que havíamos encaminhado tudo para debate. Inclusive mencionei na reunião que, mesmo sendo uma prerrogativa do presidente, voltaria para discutir os termos. Saí com a impressão de que a questão estava totalmente resolvida, tanto sobre a medida provisória como o decreto. E não fui o único a ter essa sensação. O que aconteceu depois, não sei. Não entendo”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o atual cenário político brasileiro não favorece entendimentos entre Executivo e Legislativo.
“Vivemos um momento político complicado, que dificulta acordos. A proposta de diálogo, mesmo com a oposição, para debater o gasto público, parece uma via produtiva. Isso pode trazer benefícios para todos, inclusive para o próximo presidente, que atualmente é uma incógnita.”