O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que solicitou ao líder dos Estados Unidos, Donald Trump, o levantamento das sanções que o governo norte-americano impôs a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa declaração foi dada em entrevista ao SBT News, exibida na segunda-feira (15/12).
“Enviei uma mensagem para ele pedindo a liberação de todos os meus ministros que foram incluídos nessa lei que penaliza pessoas de outros países. Também ressaltei que é fundamental lembrar que meus ministros estão sendo sancionados por estarem cumprindo a Constituição. Fiquei contente ao saber que ele revogou a sanção contra o Alexandre. Espero que faça o mesmo pelos demais, pois continuarei insistindo nisso”, afirmou Lula.
A entrevista foi realizada na sexta-feira (12/12), algumas horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada das sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky. Na mesma ocasião, Washington também retirou as penalidades impostas à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
Essas sanções foram aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, um mecanismo usado para penalizar autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. As medidas relacionadas a Moraes foram divulgadas em julho, e em setembro as punições foram estendidas à sua esposa e à empresa familiar.
Na época, a Casa Branca justificou que as ações tinham motivação política e foram uma resposta à atuação do ministro como relator da investigação da tentativa de golpe de Estado, processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Sanções aos ministros
Além das penalidades impostas a Moraes, o governo americano aumentou tarifas sobre produtos brasileiros e revogou vistos de membros do STF, juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e políticos ligados à Corte.
Ao todo, 15 autoridades brasileiras do Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública foram afetadas por algum tipo de sanção. Alexandre de Moraes foi o único a sofrer todas as medidas previstas na Lei Magnitsky, incluindo o bloqueio de ativos e restrições financeiras nos EUA. Para os demais, a punição restringiu-se à revogação de vistos, que também atingiu familiares diretos.
Desde julho, oito ministros foram adicionados à lista: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Permaneceram fora da lista os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, sendo os dois últimos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.