O governo federal ainda não realizou nenhum pagamento de emendas parlamentares deste ano para 347 congressistas até terça-feira, 24, sendo 303 deputados e 44 senadores. Dentre eles, 76 parlamentares sequer tiveram recursos reservados para suas emendas até o dia anterior à votação que derrubou o aumento do IOF no Congresso.
Na sexta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública para discutir critérios de pagamento das emendas, com a participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Acolumbre. Um levantamento exclusivo mostra que 165 congressistas dos partidos de centro e direita que compõem a base de apoio ao governo ainda não receberam pagamentos de suas emendas.
O chamado Centrão, grupo que tem grande influência na Câmara desde 2015, tem sido um desafio para a sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) indicam que, apesar de um aumento na reserva de recursos na última terça-feira, os pagamentos continuam muito baixos.
A Secretaria de Relações Institucionais destacou que o ritmo dos pagamentos respeita prazos legais e análise técnica dos ministérios, e que a aprovação da Lei Orçamentária Anual foi concluída mais tarde que o habitual, impactando a liberação das emendas. Além disso, a execução das emendas passou a seguir novas regras determinadas por recente legislação e decisões do STF.
Mesmo com o aumento da reserva para R$ 1,7 bilhão na terça-feira, o pagamento efetivo das emendas permaneceu quase estável, em torno de R$ 409 milhões. Entre os parlamentares que não receberam ainda estão líderes importantes, como o do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Também há congressistas de partidos de centro que apoiam o governo que não viram suas emendas serem pagas. Por outro lado, 144 deputados que votaram contra o governo têm emendas empenhadas e pagas, alguns com valores acima de R$ 10 milhões.
Entre os que votaram para manter o aumento do IOF mesmo sem receber emendas estão deputados do PT, Psol, PCdoB, PSB, PSD e MDB. Dentre os partidos do Centrão, apenas dois deputados apoiaram o governo mesmo sem ter suas emendas liberadas.
Líderes partidários relataram que a falta de pagamento das emendas é uma reclamação frequente em suas bancadas. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a situação demonstra descaso do governo com o país. O líder do PDT, Mário Heringer (MG), destacou que isso tem prejudicado a relação entre Executivo e Legislativo.
O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), comentou que a rejeição ao aumento do IOF já era esperada e que a derrubada do decreto era questão de tempo. A Câmara aprovou a derrubada do aumento do IOF por ampla maioria.