O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, na sexta-feira (29/8), que o projeto de lei que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531 representa um “desrespeito à população brasileira”. Essa proposta, aprovada pelo Congresso, foi completamente vetada pelo presidente.
“Não tive dúvidas ao vetar o aumento de deputados. Considero isso um desrespeito à população brasileira. O Congresso tem o direito de derrubar meu veto, mas eu precisava tomar essa decisão”, disse Lula em entrevista à rádio Itatiaia.
Além do aumento de representantes, o projeto determinava regras para a distribuição das vagas entre os estados e o Distrito Federal.
Conforme o governo do Lula, o veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de julho, foi tomado após consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento. Todos demonstraram oposição à proposta.
Em comunicado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Lula afirmou que o projeto “é inconstitucional e vai contra o interesse público”.
A justificativa do governo citou partes da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para embasar a decisão de vetar totalmente o projeto que aumentava os deputados.
“Ao prever o acréscimo de parlamentares, a medida traz aumento de gastos obrigatórios sem previsão de impacto financeiro, origem dos recursos ou medidas compensatórias, onerando a União e outros entes federativos”, frisou Lula no texto do veto.
Agora, a decisão está nas mãos do Congresso, que avaliará se mantém ou derruba o veto presidencial.
A proposta de mudança no número de congressistas surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Se aprovada, as seguintes bancadas estaduais teriam aumento:
- Pará: de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina: de 16 para 20 deputados;
- Amazonas: de 8 para 10 deputados;
- Mato Grosso: de 8 para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados;
- Ceará: de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais: de 53 para 54 deputados;
- Goiás: de 17 para 18 deputados;
- Paraná: de 30 para 31 deputados.
A administração da Câmara dos Deputados estimou que os 18 novos parlamentares acarretariam uma despesa adicional anual de R$ 64,4 milhões.