O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei para organizar a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19).
O projeto cria regras especiais para cuidar do evento, definindo as responsabilidades do governo federal, normas para os locais dos jogos, venda de ingressos e como diferentes entidades vão trabalhar juntas. A proposta é parecida com a lei que foi feita para a Copa do Mundo masculina de 2014.
Entre as medidas estão ações de segurança, proteção de dados pessoais e respeito aos direitos humanos durante o torneio. Também há facilidade para a entrada e saída de pessoas ligadas à competição, regras para o trabalho durante os preparativos e acesso aos estádios e outras instalações.
O projeto trata ainda de detalhes práticos, como a possibilidade de feriados nos dias dos jogos do Brasil, mudanças no calendário escolar e regras sobre publicidade e patrocínio. Define também a responsabilidade do governo e cria formas de acordo entre o Brasil e a FIFA para garantir segurança legal.
Além das regras para a Copa, o projeto prevê um prêmio para as jogadoras da seleção brasileira que participaram do Torneio de Convite Feminino da FIFA, em 1988, na China, uma das primeiras competições internacionais da modalidade. O pagamento será feito pelo Ministério do Esporte.