O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um encontro reservado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um almoço realizado nesta segunda-feira (15/9) no Palácio do Alvorada.
A reunião aconteceu em meio ao aumento da pressão por parte da oposição para a aprovação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado. Segundo informações apuradas, o presidente Lula reafirmou a posição contrária do governo em relação ao projeto de anistia.
Além disso, o almoço foi uma oportunidade para tratar de medidas provisórias e outras pautas que se encontram paradas no Congresso Nacional. Entre os assuntos prioritários para o governo está o projeto de lei que busca ampliar a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, cuja votação final é esperada até o fim de setembro.
Em agosto, a Câmara aprovou o regime de urgência para que o texto fosse votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, porém a proposta permanece sem avanços. Recentemente, Hugo Motta reforçou à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que essa isenção é uma pauta de prioridade e será levada para deliberação.
Outro tema em discussão foi a medida provisória que reformula o setor elétrico e amplia a Tarifa Social de Energia, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único com a zeragem da conta de luz. Esta medida tem validade até a próxima quarta-feira (17/9).
O governo também planeja votar a medida provisória 1.303, conhecida entre membros do PT como “MP BBB”, que propõe a taxação de bilionários, bancos e sites de apostas online. Nas redes sociais, o PT tem defendido que as ações propostas por Lula são uma forma de promover justiça social, tributando os mais ricos para aliviar a carga fiscal sobre as camadas mais vulneráveis da população.
Durante o encontro, Lula e Motta discutiram ainda o andamento da proposta de emenda constitucional relacionada à Segurança Pública. A comissão responsável pela análise desse texto foi instalada no dia 9 de setembro, com a participação do presidente da Câmara.