O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou quase a totalidade dos recursos das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2025. Até a última quarta-feira (31/12), o Palácio do Planalto destinou aproximadamente R$ 46,2 bilhões para os investimentos indicados por deputados e senadores, cumprindo o compromisso de melhorar o relacionamento com o Legislativo.
Esse valor corresponde a 95,35% do total autorizado para pagamento pelo Executivo, que soma quase R$ 48,5 bilhões.
O empenho dos recursos é a penúltima fase do Orçamento, indicando que esses valores já foram reservados e serão utilizados para pagamento.
Do total das emendas de 2025, 64,28% já foram pagas até o último dia do ano, totalizando R$ 31 bilhões.
A questão das emendas
As emendas parlamentares têm gerado debates há bastante tempo. Elas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento da União para áreas específicas, geralmente nas suas bases eleitorais.
O chamado Orçamento Secreto, no qual o parlamentar não revelava a destinação dos recursos, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o fim do governo Jair Bolsonaro, em 2022.
No governo atual, liderado por Lula, o tema provocou atritos entre os poderes Executivo e Legislativo, com envolvimento do Judiciário, especialmente em função das chamadas emendas secretas. O ministro Flávio Dino está encarregado de analisar os casos relacionados.
Apesar das tensões, desde o começo de 2023, o governo utilizou as emendas para destravar pautas no Congresso.
No último dia do ano, Lula manteve o cronograma que determina o pagamento de 65% das emendas parlamentares obrigatórias até meados de 2025, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). Por outro lado, vetou o aumento dos repasses ao Fundo Eleitoral em 2026.
Principais valores empenhados
A maior parte dos recursos empenhados e pagos são das emendas individuais, as quais são indicadas diretamente pelos 513 deputados e 81 senadores, que têm pagamento obrigatório. Essa categoria teve R$ 24,6 bilhões autorizados, sendo que R$ 23,9 bilhões (98%) foram empenhados e R$ 19,7 bilhões (80,5%) efetivamente pagos.
Os recursos indicados pelas bancadas estaduais tiveram 85% do valor empenhado: dos R$ 12,3 bilhões autorizados, R$ 10,5 bilhões foram reservados e R$ 6 bilhões pagos.
As emendas indicadas pelas comissões permanentes das Casas também tiveram a maior parte dos recursos empenhados. Dos R$ 11,5 bilhões autorizados, R$ 10,7 bilhões foram empenhados, porém apenas 46% foram pagos, pois não há obrigatoriedade de pagamento.
Relacionamento com o Congresso
A movimentação dos recursos no final do ano demonstra um esforço do governo Lula para melhorar a relação com o Congresso em um ano eleitoral. No início do ano legislativo, votações importantes estão previstas nas áreas de Segurança Pública e direitos trabalhistas.
O descontentamento com a demora nos pagamentos das emendas tem sido uma das causas das derrotas sofridas pelo governo em votações importantes no Congresso em 2025, como nas propostas da dosimetria e do PL Antifacção, além da ausência de pauta para a PEC da Segurança.
Depois de vários desentendimentos, o governo se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a empenhar todas as emendas parlamentares de 2025 até o fim do ano. Essa iniciativa visa recuperar a relação e fortalecer a posição do deputado paraibano, que sofreu desgaste após derrotas, como o arquivamento das cassações de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
