O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, está reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (31/7). A reunião ocorre em um momento em que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a possibilidade de iniciar uma ação judicial nos Estados Unidos para contestar as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Este encontro não consta na agenda oficial do presidente, divulgada pelo Palácio do Planalto. Na noite anterior, Lula recebeu os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no palácio.
Além das sanções impostas a Moraes — que estava em São Paulo —, o presidente Lula também discutiu com os ministros a ordem executiva assinada pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que institui uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%.
Participam da reunião desta manhã, além de Jorge Messias, que também esteve presente na reunião da noite de quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Sanções a Moraes
As sanções aplicadas a Moraes são baseadas na Lei Magnitsky e incluem principalmente medidas econômicas, como o congelamento de bens e contas bancárias em instituições dos Estados Unidos.
Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, o presidente Lula reforçou a importância da soberania nacional e expressou apoio ao ministro Alexandre de Moraes.
“É inadmissível a interferência do governo dos Estados Unidos no sistema judiciário brasileiro. O governo do Brasil manifesta sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de sanções motivadas por ações de políticos brasileiros que agem contra os interesses da pátria e da população”, afirmou o documento oficial.