IDIANNA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja vetar ou impedir as emendas extras que o Congresso aprovou de última hora no Orçamento de 2026.
O intuito é recuperar os recursos destinados a políticas sociais, que foram reduzidos pelos parlamentares que realocaram o dinheiro para projetos que atendem seus interesses no ano eleitoral que se aproxima.
O montante envolvido pode chegar a R$ 11,5 bilhões, e ainda não está totalmente definido, já que o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez várias alterações de última hora.
Nos documentos, as mudanças são indicadas por códigos que normalmente organizam o Orçamento, mas que também podem esconder essas manobras dos parlamentares.
Um representante do governo afirmou que ainda não foi decidido quanto desse valor será vetado ou bloqueado. O Executivo usará diferentes métodos conforme o caso.
A primeira medida será aplicar a lei complementar 210, que regulamenta o acordo entre governo, Congresso e STF para a execução das emendas parlamentares, garantindo transparência.
Essa lei estabelece limites para as verbas destinadas a deputados e senadores, proibindo o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo para redirecionar fundos a outras ações específicas.
Para 2026, o limite é de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (sendo R$ 4 bilhões destinados ao fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
O governo vai verificar se os congressistas ultrapassaram esses limites ao inserir emendas com beneficiários ou locais definidos. Caso positivo, esses recursos serão vetados quando o presidente Lula sancionar o Orçamento, previsto para até o início de janeiro.
Outra possibilidade é bloquear a execução dessas verbas extras e, posteriormente, solicitar ao Congresso que realoque os recursos para áreas prioritárias do governo, podendo assim desfazer as alterações feitas pelos parlamentares.
Parte desse remanejamento pode ser feita diretamente pelo Executivo, que pode alterar até 30% das despesas aprovadas, necessitando do aval do Legislativo para valores superiores a isso.
A equipe econômica pode priorizar as ações indicadas pelos parlamentares dentro do orçamento de custeio e investimento (RP2) ao aplicar bloqueios ou contingenciamentos, conforme as regras fiscais vigentes.
Por fim, o governo só executará os recursos realocados pelo Congresso se estas ações também estiverem alinhadas com suas prioridades.
Durante a tramitação do Orçamento, o relator Isnaldo Bulhões já cortou R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que prevê bolsas para incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola, reduzindo os recursos de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Foram retirados também R$ 300,7 milhões do Auxílio Gás, destinado a famílias de baixa renda, caindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Outros cortes incluem R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
Na Previdência, houve redução de R$ 6,2 bilhões nos benefícios, diminuindo os recursos de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Segundo técnicos, essa diminuição ocorreu porque o governo revisou a previsão da inflação medida pelo INPC, usada para corrigir o salário mínimo. Contudo, o governo indicou onde os recursos deveriam ser realocados, indicação que não foi seguida pelos parlamentares.
De acordo com uma fonte, as programações apontadas pelo governo foram reduzidas durante a votação, e será necessário recompor esses recursos.
