Brasília, 10 – O presidente Lula deve assinar um decreto para regular melhor o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras vão limitar as taxas cobradas e reduzir o tempo que os lojistas têm que esperar para receber os pagamentos dos vales-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). Contudo, a possibilidade de o trabalhador escolher a operadora do seu tíquete (portabilidade) não será incluída nesta regulamentação por problemas técnicos.
A assinatura ocorrerá às 16h de terça-feira, 11, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e possivelmente dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
A cerimônia teve seu público reduzido devido à logística do presidente, que retorna de uma agenda intensa em Belém e na Colômbia.
Essas mudanças são esperadas com ansiedade tanto pelas novas empresas do setor, como Caju, Mercado Pago, Nubank, Picpay e iFood, quanto pelas tradicionais, representadas pela ABBT, entidade que inclui gigantes como Ticket, VR e Alelo.
Outras entidades envolvidas nas discussões foram a Abrasel, que representa bares e restaurantes, a Abras, que reúne supermercados, e a CBBT, que inclui empresas de tecnologia já ativas no mercado como Caju, Flash e Swile.
Mudanças
Uma novidade importante do decreto será a fixação de um teto para a taxa de desconto (MDR) entre 3,5% e 4%. Essa taxa é maior que a média do mercado de cartões, para garantir o pagamento adequado às bandeiras e operadoras.
O prazo para o pagamento aos lojistas deve ser reduzido de até 30 dias para aproximadamente 15 dias, um meio-termo entre a proposta inicial e a realidade atual.
A abertura forçada do sistema, que permitiria o uso dos vales em qualquer estabelecimento credenciado pelas bandeiras de cartão no país, não será implementada para não prejudicar empresas menores. O governo busca manter o sistema fechado, porém com interoperabilidade, ou seja, a maioria das operações será compatível com as redes de cartões.
A portabilidade, que permitiria ao trabalhador escolher a empresa do seu vale, não deve ser abordada agora devido a dificuldades técnicas e resistência do Banco Central.
É possível que o decreto crie um comitê ou grupo de trabalho para ajustes futuros, prática comum em gestões do partido do presidente.
As novas empresas consideram o decreto positivo por abrir o mercado e diminuir as taxas, enquanto a ABBT defende o sistema atual, argumentando que ele impede fraudes e protege a finalidade social do programa.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O PAT é voluntário e oferece incentivos fiscais às empresas que fornecem vale-alimentação e vale-refeição a seus funcionários. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho vetou o uso do PAT para benefícios não relacionados à alimentação, como telemedicina e descontos em academias.
Atualmente, o PAT abrange mais de 21,5 milhões de trabalhadores, a maioria com salários até cinco salários mínimos, por meio de cerca de 300 mil empresas. O mercado movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.
