O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta-feira, 2, seu apoio à judicialização do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmando que houve um “descumprimento do acordo firmado” entre o Congresso e o governo sobre o tema.
Lula criticou veementemente a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou em pauta o projeto de decreto legislativo para anular o aumento do IOF, qualificando a atitude como “absurda”.
O chefe do Executivo explicou que o decreto que ele sancionou não configurava um “aumento de imposto”, mas sim um “ajuste fiscal para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em áreas essenciais como educação e saúde”. Segundo Lula, “houve pressão das fintechs e possivelmente do sistema financeiro”, e ressaltou que “os interesses de poucos prevaleceram no Congresso, situação que considero um absurdo”.
Ele relatou que o problema foi o não cumprimento de um acordo firmado em reunião realizada numa noite de domingo na casa do presidente Hugo Motta, com a presença de vários ministros e deputados, que celebraram o entendimento.
Lula estava em Nice participando do Congresso dos Oceanos quando falou com Gleisi Hoffmann, que lhe garantiu ter visto uma grande demonstração de apoio ao acordo. Contudo, na terça-feira, Hugo Motta tomou uma decisão contrária que Lula qualificou como “absurda”.
Mesmo com o impasse, o presidente enfatizou que não há ruptura entre o governo e o Congresso, reconhecendo a importância e os direitos desta Casa Legislativa.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada um tem seus direitos e, se houver divergências, a Justiça será o caminho para solução”, declarou.
Lula adiantou que pretende, após retornar das reuniões do Mercosul e da cúpula dos Brics no Rio de Janeiro, buscar diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para restabelecer a normalidade política.
Vale lembrar que o Congresso revogou recentemente os decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF para algumas operações financeiras. Em resposta, a Advocacia-Geral da União ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento da constitucionalidade do ato do presidente e a anulação do decreto legislativo que derruba o aumento do IOF.