O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (4/12) que não concorda com as emendas impositivas, referindo-se à grande parcela das verbas do governo federal que elas consomem, e descreveu um “sequestro” de cerca de 50% do Orçamento da União.
Apesar do momento delicado com o Legislativo, ao expressar sua opinião sobre as emendas impositivas, ele evitou um confronto direto com os parlamentares, afirmando que essa distribuição do Orçamento é um “problema histórico” e que o governo não mantém animosidade com o Congresso.
“Vocês acham que nós do governo temos algum problema contra o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu, sinceramente, não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Eu acho. Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou Lula.
As emendas impositivas obrigam o governo federal a liberar os recursos correspondentes, o que limita a flexibilidade do orçamento da União. Grande parte do dinheiro previsto deve ser destinada obrigatoriamente a projetos dos parlamentares, reduzindo os recursos disponíveis para políticas públicas centralizadas pelo governo federal.
O volume dessas emendas aumentou substancialmente ao longo dos anos, ocupando uma fatia crescente do orçamento, o que tem impacto direto na relação entre os Poderes e atribui maior autonomia ao Congresso.
A declaração de Lula foi feita durante o encerramento da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. O evento reuniu autoridades governamentais e representantes da sociedade civil no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
O Conselhão assessora o presidente na formulação de políticas e diretrizes governamentais, promovendo estudos e recomendações. Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, funcionou nos governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer até ser extinto em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última reunião, realizada em agosto, o foco estava nas tarifas de 40% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e nas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Naquele momento, o Conselhão divulgou um manifesto defendendo a soberania nacional e a atuação do STF.
Quatro meses depois, na 6ª reunião, o cenário é outro: no dia 20 de novembro, os Estados Unidos eliminaram as tarifas de 40% sobre parte dos produtos agrícolas brasileiros.
Com essa decisão, exportações de carne bovina, cacau, café, algumas frutas, vegetais, nozes e fertilizantes deixaram de ser taxadas. Além disso, em 14 de novembro, o governo norte-americano havia anunciado a remoção das tarifas globais de 10%.
Este gesto dos Estados Unidos e a conversa direta entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump sinalizam uma possível mudança nas relações bilaterais. A disposição para negociar e revisar tarifas sugere o início de uma nova fase diplomática.