Jorge Messias, advogado-geral da União, anunciou na manhã de terça-feira (1º/7) que o governo federal resolveu apresentar uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a ADI questionará a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do imposto, sendo medida semelhante a proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
O governo defende que o decreto de aumento do IOF é essencial e busca assegurar sua validade perante o STF. Mais detalhes serão divulgados posteriormente.