Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que suavizava normas para o licenciamento ambiental foram acolhidos com otimismo e cautela por ambientalistas e legisladores. Após longa negociação, o chefe do Planalto optou por rejeitar 63 de 398 dispositivos da nova legislação, incluindo seções relacionadas à ampliação da licença via “autodeclaração” e modificações no regime especial que protege a Mata Atlântica.
A decisão do líder petista foi vista como um avanço crucial para impedir retrocessos nas normas ambientais. Contudo, a permanência da Licença Ambiental Especial (LAE), promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gera inquietação. Esse novo mecanismo visa agilizar o licenciamento de projetos considerados estratégicos para o país. A definição dessas obras caberá ao Conselho de Governo.
Lula não apenas preservou o segmento que institui a Licença Ambiental Especial, como também promulgou uma medida provisória para ativar imediatamente essa regra. Para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), isso representa uma fragilização no processo de licenciamento, podendo facilitar liberações para projetos com potencial nocivo, como a exploração petrolífera na foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
A organização alerta que o critério para considerar um empreendimento estratégico é mais político do que técnico, podendo variar conforme a administração governamental. “A LAE abre uma janela perigosa: projetos de impacto ambiental elevado podem ser classificados como estratégicos por interesses momentâneos, não por avaliação científica ou climática”, destaca o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
“Projeto da Devastação”
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta estabelecendo a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que altera diversas normas vigentes. A medida foi criticada por flexibilizar procedimentos de autorização para iniciativas com possibilidade de danos ambientais, recebendo o apelido popular de “Projeto da Devastação”.
Na sexta-feira (8/8), Lula sancionou a lei com vetos, eliminando elementos como a ampliação da licença por “autodeclaração” e mudanças nas proteções da Mata Atlântica, além de normas relativas a territórios indígenas e quilombolas.
Porém, manteve a criação da Licença Ambiental Especial, que objetiva acelerar o licenciamento para projetos tidos como estratégicos pelo país, proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo encaminhou também um projeto que ajusta alguns termos da lei e publicou uma medida provisória que assegura a vigência imediata da LAE.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) avalia que os vetos presidenciais são insuficientes para frear o desmonte das normas ambientais. Ela também reprova a MP da Licença Ambiental Especial.
“Os vetos isoladamente não freiam o desmanche ambiental, e a medida provisória acelera ainda mais esse processo de destruição. O Brasil está indo para um cenário preocupante”, alerta a parlamentar, defensora da causa ambiental.
Ao optar pelo veto parcial, o governo sustentou que a modernização da legislação é necessária, desde que preserve a integridade das regras ambientais. A ministra substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, declarou que as mudanças visam garantir a integridade do licenciamento; oferecer segurança jurídica aos empreendimentos; assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas; e incorporar inovações no processo.
Há preocupação de que os trechos vetados possam ser retomados pelo Congresso, que avaliará manter ou derrubar as alterações feitas pelo Executivo. O texto contou com amplo respaldo da bancada ruralista e de partidos de direita e centro.
O deputado Bacelar (PV-BA) reconhece que o governo acertou ao vetar partes cruciais, mas alerta para os perigos ainda existentes. “Devemos lutar firmemente para preservar cada veto. O que foi barrado representa o mínimo necessário para proteger um sistema já vulnerável. Mas precisamos ir além”, enfatiza.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, considera a decisão de Lula “muito responsável e essencial”. Ele destaca o veto à ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) como uma medida fundamental.
“Esta licença continuará disponível, como já ocorre em vários estados, mas restrita a atividades de baixo impacto que não coloquem em perigo a vida das pessoas”, ressalta.