O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
Lula comunicou ao Congresso que vetou a medida porque ela não atende ao interesse público e viola a Constituição. Os ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União foram contra a proposta, apontando desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O aumento no número de parlamentares levaria a mais gastos sem estimativa completa dos custos e fontes de recursos, afetando financeiramente a União e os estados (Constituição, art. 27). Além disso, a atualização de despesas prevista no projeto contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025”, afirmou a Presidência.
A proposta veio em resposta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Legislativo a atualização do número de deputados com base no censo populacional. O Pará, por exemplo, reivindicava quatro cadeiras a mais desde 2010. A última atualização oficial ocorreu em 1993.
O STF determinou que o Congresso votasse para redistribuir as vagas de acordo com a população de cada estado, respeitando um mínimo de oito deputados e um máximo de 70 por unidade da federação, conforme a Constituição.
No entanto, os deputados evitaram reduzir vagas para alguns estados que perderiam representação, como Rio de Janeiro e Bahia. Ao invés disso, o número de deputados foi aumentado para estados com crescimento populacional, gerando custo anual estimado em R$ 65 milhões para nova estrutura e maior volume de emendas parlamentares.
Com mais deputados federais, o número de deputados estaduais também mudaria, já que as assembleias devem ter o triplo da representação estadual na Câmara, limitado a 36 membros. Isso poderia elevar os custos estaduais em até R$ 22 milhões por ano.
Agora, após o veto de Lula, os parlamentares têm 30 dias para confirmar ou rejeitar a decisão. Se mantido, o Tribunal Superior Eleitoral fará a redistribuição até 1º de outubro, conforme o STF.
Informações: Agência Brasil