Brasília, 18 de março de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos importantes que colocam em prática o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, criado pela Lei nº 15.211/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. Essas medidas têm o objetivo de combater crimes digitais, como exploração sexual, bullying e violência contra crianças e adolescentes, criando formas de denúncia e fiscalização.
No evento realizado no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que uma em cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos já sofreram abuso ou exploração sexual usando a internet. Ele afirmou que proteger as crianças no mundo digital é tão importante quanto protegê-las no mundo real, destacando a importância das novas leis para combater esses crimes.
Um dos decretos cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, para receber denúncias diretamente das plataformas digitais. Outro decreto fortalece a Agência Nacional de Proteção de Dados para garantir que a lei seja cumprida. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a importância dessas ações para proteger a infância, citando a Constituição Federal.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou um investimento de 100 milhões de reais em parceria com a Finep para apoiar projetos que usem inteligência artificial com o objetivo de proteger crianças na internet. O edital busca incentivar pesquisas que desenvolvam tecnologias para identificar e reduzir riscos, como conteúdos perigosos e interações inseguras, com prazo até 30 de setembro para envio dos projetos.
Luciana Santos explicou que o objetivo é criar ambientes digitais mais seguros e incentivar o desenvolvimento de sistemas que monitorem e avisem os responsáveis em tempo real sobre possíveis perigos. A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, reafirmou o comprometimento com o apoio às famílias e autoridades por meio dessas tecnologias.
O evento teve a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, da primeira-dama Janja, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e representantes de organizações como o Instituto Alana, além de adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda.