O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que desapropriam áreas rurais para regularizar territórios quilombolas, beneficiando 5,2 mil famílias em 31 comunidades em 14 estados.
A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o presidente recebeu a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Após o evento, Lula também recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando a indicação dele para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No ato, a ministra Anielle destacou que os decretos, que precedem a titulação das terras, representam uma reparação histórica para os quilombolas. Com as assinaturas, Lula tornou-se o presidente que mais assinou decretos desse tipo na história do Brasil, totalizando 60 em seu mandato.
“Hoje, temos um recorde de decretos assinados. O número anterior, 50, foi alcançado durante o governo da presidenta Dilma. Agora Lula é o presidente com mais decretos assinados neste setor”, afirmou Anielle.
O governo anunciou também um crédito de R$ 100 milhões para a estruturação dos territórios beneficiados.
Segundo o Palácio do Planalto, com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a vistoriar e avaliar preços para pagamento antecipado de desapropriações aos proprietários. Os pagamentos serão feitos conforme a disponibilidade orçamentária da União.
Áreas contempladas incluem:
- 6 na Bahia
- 4 no Paraná
- 3 no Ceará
- 3 em Sergipe
- 2 em Goiás
- 2 no Rio Grande do Sul
- e 1 em cada estado Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi declarado feriado nacional pela Lei 14.759/2023, que oficializou a data em todo o país. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade do povo negro.
Em mensagens nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil reafirma a igualdade racial como memória, reparação e um projeto para o futuro. Ele destacou as políticas ampliadas que alcançam escolas, territórios e comunidades, promovendo direitos e inclusão.
Essa data tem origem no período da escravidão e é lembrada como o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Escolas e instituições culturais realizam palestras e atividades que destacam a importância do combate ao racismo e a igualdade racial.
Antes desta lei, alguns estados e municípios já celebravam a data localmente. Com a sanção, o feriado passou a valer em todo o território nacional, assegurando reconhecimento uniforme da data.