O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, assinaram sete decretos que foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 27 de janeiro. Essas medidas declararam que seis fazendas e um horto florestal em cinco estados diferentes passarão por desapropriação para a reforma agrária.
Os decretos, numerados de 12.827 a 12.833, abrangem as seguintes propriedades: Fazenda Nova Alegria, em Minas Gerais; Fazenda Floresta, no Rio Grande do Norte; Fazendas Santa Cecília I e II, em Mato Grosso; Fazenda Santa Fé e Fazendas Cascimba e Três Irmãos, em São Paulo; e o Horto Florestal CESA Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul.
A reforma agrária, conforme dito no Estatuto da Terra, é um conjunto de ações que visam distribuir a terra de forma justa, mudando a posse e o uso dela, para promover justiça social e aumentar a produção no campo. Essa política pública deseja corrigir desigualdades antigas, garantindo um uso mais equilibrado da terra.
Garantir o acesso à terra é o primeiro passo para que as famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) possam se desenvolver socioeconomicamente. Além disso, o governo deve garantir políticas que apoiem a vida no campo. Esses decretos também têm o objetivo de combater a fome e a pobreza, melhorar as condições de posse das terras, aumentar a produção de alimentos e diminuir as desigualdades sociais e regionais.