O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei que melhora e incentiva o microcrédito e as microfinanças, mas com duas alterações importantes. A lei, publicada no Diário Oficial da União, permite que as entidades que participam do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) possam destinar um valor extra de até 20% do total dos empréstimos já concedidos para as microfinanças.
Lula vetou uma parte da lei que deixava a cargo do Conselho Monetário Nacional definir diferentes limites para as taxas de juros, baseando-se no custo de captação dos créditos pelas instituições. Segundo o governo, isso poderia prejudicar a forma como os riscos dos empréstimos são calculados no programa.
A outra mudança vetada impedia condições especiais para instituições sem fins lucrativos acessarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo entendeu que essa proposta contrariava o interesse público por não seguir as regras já estabelecidas para o uso desses recursos.
Essas medidas visam garantir um funcionamento mais seguro e justo para o microcrédito e as microfinanças no país.