O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta quinta-feira (9), três novas leis que aumentam a proteção às mulheres e fortalecem o combate à violência doméstica, com foco especial nas mulheres indígenas. Essas leis fazem parte do Pacto Brasil contra o Feminicídio, instituído pelo Decreto nº 12.839/2026, que reúne os Três Poderes da República para adotar ações na luta contra o feminicídio e para proteger mulheres e meninas.
A cerimônia contou com a presença de ministros, autoridades federais, lideranças indígenas e representantes do Poder Judiciário. O Ministério das Mulheres foi representado por sua secretária-executiva Eutália Barbosa, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno.
Uma das leis, proposta pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), estabelece o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado todo dia 5 de setembro, mesma data do Dia Internacional da Mulher Indígena. Essa data busca aumentar a conscientização sobre a violência que essas mulheres enfrentam, estimular políticas públicas específicas e dar mais visibilidade às causas indígenas relacionadas aos seus direitos.
Outra lei, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), modificou a Lei Maria da Penha e outras normas para tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, como medida protetiva separada. Antes opcional, o uso da tornozeleira será imediato em casos de risco à vida de mulheres e crianças. As vítimas terão um dispositivo para alertar se o agressor se aproximar. Policiais poderão determinar o monitoramento mesmo sem juiz no local, facilitando o afastamento do agressor. O uso do equipamento será prioritário em casos de descumprimento das medidas protetivas, e qualquer desligamento deverá ser justificado pelo juiz. A pena para quem descumprir as medidas aumentou, podendo chegar a até 5 anos de prisão, com possibilidade de acréscimo da pena.
A terceira lei, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), inclui a violência vicária como forma de violência doméstica, alterando a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Violência vicária acontece quando o agressor prejudica filhos ou parentes para causar sofrimento psicológico à mulher. O homicídio vicário, que ocorre nessa situação, foi classificado como crime hediondo, com pena entre 20 e 40 anos de prisão, podendo ser aumentada se cometido na presença da mulher ou de pessoas vulneráveis.
Durante o evento, o presidente Lula destacou que, além das leis, é fundamental avançar na educação para combater as causas da violência contra a mulher. Ele ressaltou a importância de mudar culturalmente essa realidade por meio da educação, da mídia e das redes digitais. Segundo ele, “Se não levarmos para a educação a questão da violência contra a mulher, não vamos resolver o problema em pouco tempo, pois é uma questão antiga a ideia de que homem é dono da mulher e pode fazer o que quiser”.
Lula também comentou que a Polícia Federal prendeu quase cinco mil homens por violência contra mulher em um só dia, mas que 90% das agressões não são denunciadas por medo ou falta de confiança na Justiça. O presidente criticou o papel das plataformas digitais na disseminação da violência, defendendo que as empresas do setor tenham mais responsabilidade e que sejam aprovadas leis para educar contra essa violência.