O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (17/9), o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que visa garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta, aprovada pelo Senado Federal em 27 de agosto, institui o “ECA Digital”, uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou destaque após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca que mostra a exploração de menores em plataformas online.
O projeto obriga as plataformas digitais a retirarem imediatamente conteúdos que indicam exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento assim que esses forem identificados.
Além disso, proíbe totalmente as “loot boxes” em jogos online, que são caixas de recompensas que oferecem itens aleatórios dentro dos jogos, podendo impactar as chances dos jogadores.
Outro aspecto importante da lei é a exigência para que as plataformas adotem os mais altos padrões de privacidade, segurança e proteção de dados para proteger os menores. Também são estabelecidos mecanismos de controle parental para garantir a supervisão adequada.
As plataformas são obrigadas a remover conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes imediatamente após notificações de vítimas, seus representantes legais, o Ministério Público ou entidades de defesa desses direitos, sem que seja necessária uma ordem judicial para isso.