O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que impede o uso de animais em experimentos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação foi realizada na quarta-feira (30/7), em evento no Palácio do Planalto, e oficialmente divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/7).
A legislação proíbe a utilização de “animais vertebrados vivos” para testes de cosméticos, mesmo para avaliar riscos, eficácia e segurança dos produtos.
O projeto, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, recebeu o aval da Câmara dos Deputados no começo deste mês.
Conforme a nova regra, é permitido comercializar produtos que tenham passado por experimentação animal antes da vigência da lei. A exceção ocorre apenas quando os testes sejam mandatórios por regulamentos nacionais ou estrangeiros não vinculados à área de cosméticos.
Além disso, as empresas ficam impedidas de usar etiquetas como “não testado em animais”, “sem crueldade” ou expressões similares se tiverem realizado experimentos para obedecer a normas que não sejam relacionadas a cosméticos.