O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova legislação que determina a coleta de DNA de todos os presos que iniciem cumprimento de pena em regime fechado. Esta lei amplia a prática que antes era limitada a condenados por determinados crimes violentos.
A partir de agora, a coleta do material genético será realizada até mesmo em suspeitos de crimes graves, inclusive antes da condenação formal.
Aprovações ocorreram no Senado em 2023 e na Câmara em novembro do mesmo ano. A lei foi oficialmente sancionada pelo presidente Lula em 22 de dezembro.
O procedimento para a coleta do DNA será autorizado em situações específicas: após aceitação da denúncia por um juiz ou em casos de prisão em flagrante.
Essa coleta será aplicada apenas para uma lista restrita de crimes graves, tais como aqueles que envolvem violência extrema, crimes sexuais, delitos contra crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e crimes cometidos por organizações criminosas armadas.
Conforme a nova norma, todas as pessoas condenadas a reclusão que começarem a cumprir a pena no regime fechado deverão obrigatoriamente passar pela coleta do DNA.
Proteção dos dados coletados
Para garantir a segurança das informações genéticas, a lei inclui diversas medidas protetivas. Entre elas, o uso da amostra biológica será exclusivamente para identificação por meio do perfil genético, sendo proibido realizar análises sobre características físicas (fenotipagem).
Além disso, a amostra original deve ser destruída após o perfil genético ser obtido. Todo o processo, desde a coleta até a análise, deve ser realizado por peritos e agentes qualificados, obedecendo a rigorosos protocolos de cadeia de custódia.
Nos casos de crimes hediondos, o processamento dos vestígios genéticos deverá ser concluído em até 30 dias, garantindo celeridade nas investigações.
