O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei 15.279, que elimina impostos federais sobre a doação de remédios para órgãos públicos e instituições que prestam serviços sociais.
Segundo a lei publicada no Diário Oficial da União, os remédios doados precisam ter pelo menos seis meses até o vencimento e devem ser usados somente para ajudar pessoas, sem objetivo de lucro.
A lei proíbe que remédios sejam vendidos ou distribuídos com marcas de empresas que não estejam autorizadas como fabricantes oficiais.
Com essa medida, o governo busca facilitar a entrega de medicamentos para quem precisa, sem custos extras causados por impostos.