O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que garante às mulheres o direito à cirurgia reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do motivo da perda da mama. A publicação oficial da sanção do Projeto de Lei nº 2.291/2023 foi feita no Diário Oficial da União em 18 de julho.
Antes, essa cirurgia era oferecida gratuitamente apenas para mulheres que tiveram a mama retirada por câncer. Com a nova lei, mulheres que sofreram mutilações totais ou parciais por outros motivos, como acidentes ou violência, também terão esse direito assegurado.
A iniciativa é da senadora Margareth Buzetti, que ressaltou o impacto positivo da lei: “Esse projeto vai aliviar a pressão sobre o SUS e o Judiciário, devolvendo a dignidade a milhares de brasileiras”.
A legislação também abrange os planos de saúde privados, que agora devem proporcionar a cirurgia reconstrutiva das mamas em suas redes conveniadas, independentemente da causa da perda, enquanto a cirurgia continua opcional, dependendo da decisão da mulher.
Além da cirurgia, o atendimento psicológico e o suporte por equipes especializadas fazem parte do cuidado previsto para promover a recuperação emocional e a reintegração das pacientes.