O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 na última quarta-feira (31/12).
Em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, o presidente vetou o trecho que aumentaria os repasses ao Fundo Eleitoral durante o ano eleitoral, mas manteve o cronograma que exige que o Palácio do Planalto pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até a metade do ano.
A proposta, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, previa que o fundo deveria ser reajustado retroativamente com base no valor estipulado no Orçamento de 2016, corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em até 2,5%.
Essa regra teria elevado os recursos destinados aos partidos políticos em cerca de R$ 160 milhões, conforme avaliação de especialistas. Na Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro, o Congresso destinou aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o apoio financeiro às siglas partidárias.
A LDO representa as diretrizes e normas que orientam o uso do orçamento federal para o ano seguinte. A proposta é encaminhada pelo Palácio do Planalto geralmente no primeiro trimestre do ano anterior, sendo votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.
O relatório do deputado federal Gervásio Maia instituiu um cronograma para a liberação de 65% dos recursos obrigatórios indicados por parlamentares até julho de 2026. Essa medida se aplica às emendas individuais e das bancadas estaduais. No entanto, as emendas de comissão foram excluídas deste cronograma, pois seu pagamento é opcional para o governo.
Em dezembro, o Congresso aprovou a peça orçamentária, destinando cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo que aproximadamente R$ 38 bilhões são obrigatórios. Portanto, o governo federal deverá liberar até julho cerca de R$ 25 bilhões dos recursos indicados pelos parlamentares.
