O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22/12).
Segundo o documento, os servidores receberão um aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. Contudo, o aumento planejado para os anos de 2027 e 2028 foi vetado pelo presidente.
O governo explicou o veto dizendo que, embora a intenção do legislador seja positiva, o projeto cria aumento de despesas com pessoal que se estenderia para além do mandato presidencial, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal.
Contexto do reajuste
O projeto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa três parcelas sucessivas de 8%, somando um reajuste total de 25,97% ao longo de três anos. A justificativa da Corte foi a necessidade de compensar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo.
No Congresso, a proposta foi aprovada no final de novembro, com relator Omar Aziz (PSD-AM) defendendo o reajuste, mesmo reconhecendo que ele não cobriria totalmente as perdas de salário registradas.
Embora o reajuste para 2026 tenha sido mantido, os seguintes foram barrados no veto presidencial.
A reação dos servidores
Em comunicado, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) declarou que mobilizará esforços no Congresso para derrubar os vetos e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em três parcelas anuais conforme aprovado originalmente pelo STF, Câmara e Senado.
