O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para confirmar o Acordo de Complementação Econômica (ACE) entre os países do Mercosul e o Panamá, que foi assinado em dezembro de 2024. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União. O Panamá tornou-se um Estado Associado do Mercosul no final do ano passado, durante a 65ª Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Uruguai.
Este acordo tem como objetivo criar uma base legal que assegure segurança e transparência para as empresas que atuam nesses países. Ele também pretende incentivar investimentos entre as partes envolvidas.
Além disso, o acordo busca estabelecer uma Área de Livre Comércio, eliminando impostos, restrições e outros obstáculos que dificultam o comércio entre os países. Isso deve facilitar, ampliar, diversificar e estimular a troca de bens, serviços e investimentos.
O pacto promove também a cooperação econômica, visando fortalecer áreas como logística e infraestrutura, além de incentivar o uso eficiente das tecnologias da informação e o comércio eletrônico entre as nações. Por fim, o acordo visa um desenvolvimento equilibrado na região, respeitando as diferenças econômicas entre os países participantes.
Estadão Conteúdo