O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma declaração nesta quarta-feira (30/7) em resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 50% sobre diversos produtos brasileiros e de expandir sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que eleva a taxa sobre produtos brasileiros para 50%, somando as tarifas anteriores de 40%. Além disso, Moraes foi incluído entre as pessoas sancionadas conforme a Lei Magnitsky. Diante disso, Lula expressou apoio ao ministro do STF e ressaltou a soberania do Brasil.
“O Brasil é uma nação soberana e democrática, que respeita os direitos humanos e mantém a independência dos Poderes. Nosso país defende o multilateralismo e a convivência pacífica entre as nações, fundamentos que fortalecem nossa economia e autonomia na política externa. É inaceitável a interferência do governo dos Estados Unidos na Justiça brasileira”, afirma a nota do governo.
A declaração oficial do Palácio do Planalto foi divulgada após reunião de Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União).
Apoio a Moraes
A nota destaca a solidariedade do governo brasileiro a Alexandre de Moraes e reforça que a justiça é um princípio inegociável.
“O governo do Brasil se posiciona ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de sanções motivadas por atores políticos nacionais que traem a pátria e o povo em defesa de seus interesses particulares. A independência do Poder Judiciário é um pilar da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil, e qualquer tentativa de enfraquecê-la representa uma ameaça ao sistema democrático. Justiça não se negocia”, afirma o comunicado.
Lula reforça que “no Brasil, a lei vale para todas as pessoas e empresas”. Ele acrescenta que “qualquer ação que prejudique a população ou a democracia está sujeita à legislação aplicável”, o que inclui plataformas digitais.
“A sociedade brasileira repudia conteúdos que promovam ódio, racismo, exploração infantil, fraudes, golpes, ou que atentem contra os direitos humanos e a democracia”, enfatiza Lula.
Essa medida intensifica o atrito comercial entre Washington e Brasília. O governo americano justifica a alta tributária como resposta a uma ameaça excepcional à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca argumenta ainda que as sanções têm relação com processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Trump, configurariam perseguição política e censura.
Apesar das declarações dos EUA, a taxa de 50% não é aplicada a todos os produtos brasileiros. Produtos como aviões, derivados de laranja, aço e outros itens estratégicos ao comércio americano foram excluídos do aumento tarifário.
O conflito tarifário iniciado por Trump começou em abril com uma tarifa padrão de 10% para importações da América Latina, mas em julho ele anunciou o aumento para 50%, justificando a decisão pela alegação de perseguição política a Bolsonaro.
Dados do governo norte-americano indicam que o superávit comercial dos EUA com o Brasil atingiu cerca de US$ 7 bilhões em bens em 2024. Considerando bens e serviços, o superávit somou US$ 28,6 bilhões no ano anterior, configurando o terceiro maior superávit comercial dos EUA no mundo.
O Palácio do Planalto ainda manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes, que foi incluído nas sanções de Trump com base na Lei Magnitsky. O nome do ministro foi adicionado ao sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra sanções.