O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 2, a necessidade de alcançar um consenso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, “se for necessário adquirir terras, temos recursos para isso” para assegurar a demarcação correta.
Em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo, Lula comentou a ausência de um acordo até agora no STF. O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do tribunal, lidera a mediação envolvendo o agronegócio, povos indígenas, parlamentares e representantes do Executivo.
Lula ressaltou que não quer conflitos entre os mais pobres, afirmando: “não desejo que indígenas e trabalhadores rurais entrem em disputa; busco um entendimento.” A legislação aprovada pelo Congresso define o marco temporal como as áreas ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988, tema que ainda está em debate no STF.
Além disso, o presidente defendeu o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, destacando que o texto permitirá discutir o papel ativo do governo federal no combate à criminalidade, uma vez que atualmente a maior parte das responsabilidades cabe aos governadores.
Lula também mencionou que o crime organizado se transformou em “uma indústria multinacional com influência no Judiciário, na política e até no futebol”. A PEC, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhada ao Congresso. Alguns governadores de orientação conservadora manifestaram críticas, inclusive em reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerado opositor da PEC e pré-candidato às eleições de 2026, argumenta que a proposta interfere na autonomia estadual para tratar da segurança pública.