O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou novamente seu reconhecimento ao trabalho do Congresso Nacional, mesmo diante da tensão existente entre o Planalto e a liderança do Legislativo. Na cerimônia de inauguração da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) realizada nesta segunda-feira (15/12), o presidente afirmou estar “muito grato” pelas aprovações dos projetos de governo ao longo de sua gestão.
Lula destacou a aprovação de iniciativas essenciais, como a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda e a Reforma Tributária. Ele também valorizou a contribuição do Legislativo e dos partidos, inclusive daqueles que não o apoiaram nas eleições de 2022.
“Não houve projeto importante que deixamos de votar e aprovar, com a ajuda do Congresso, dos partidos que votaram em mim e daqueles que não votaram. Governar é como disputar uma eleição, onde envolve desafios e cooperação. Após a eleição, precisamos garantir que as ações sejam efetivadas para o benefício do país”, afirmou Lula.
Essas declarações surgem um dia após manifestações contra o projeto de lei da Dosimetria e a atuação do Congresso em várias regiões do país. Parlamentares governistas reforçaram as críticas à direção do Legislativo, especialmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do projeto que reduz penas de condenados pelo evento de 8 de Janeiro.
No Senado, o ambiente também está tenso, em decorrência da disputa entre o governo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a respeito da última indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Planalto contrariou o senador do Amapá e indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em vez do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entretanto, Lula evitou críticas e reafirmou sua gratidão pelo trabalho do Congresso nesses três anos, destacando que tanto o Senado quanto a Câmara foram corretos na tramitação de matérias econômicas. Ele também reconheceu que o governo não teve capacidade para convencer os parlamentares a aprovarem todos os projetos.
“Sou muito grato ao Congresso pelo que fez durante meu governo. Alguns projetos não foram aprovados, talvez por falta de convicção nossa ou por questões ideológicas e partidárias. Mas, no aspecto econômico e de benefícios para o país, o Congresso foi bastante correto, especialmente na aprovação da reforma tributária e do Imposto de Renda”, declarou o presidente.
Vetos ao Licenciamento Ambiental
Lula afirmou que não ficou ressentido quando o Congresso derrubou seus vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental em novembro. Ele alertou que a perda será dos empresários que ignorarem regras ambientais, podendo sofrer restrições nas exportações, e ressaltou que a responsabilidade por sanções não deve ser exclusiva do governo.
“Quando o Congresso rejeitou meus vetos, não fiquei chateado. Quem perderá são os empresários que exportam produtos agrícolas se descumprirem as normas ambientais. Isso pode afetar as exportações para a União Europeia ou para a China. O prejuízo não será meu, mas deles. Essa responsabilidade não deve recair somente sobre o governo”, explicou Lula.