A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que direciona parte da receita da loteria esportiva para premiar governos, escolas, professores e estudantes que se destacarem na melhoria da qualidade e da equidade da aprendizagem na educação básica.
De acordo com a proposta, anualmente, a receita líquida de uma modalidade da loteria esportiva será repassada ao Ministério da Educação, que ficará responsável por estabelecer as regras para os prêmios.
O Projeto de Lei 981/25, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), sofreu alterações importantes. A versão aprovada mantém a ideia de utilizar parte dos recursos das loterias para valorizar aqueles que se destacam em avaliações nacionais.
O substitutivo, apresentado pela relatora Dayany Bittencourt, confere ao MEC a função de definir os critérios e categorias das premiações, o que possibilita a adaptação dos critérios conforme as realidades locais, como índices de alfabetização, redução da evasão escolar e inovação na prática docente.
Outra modificação significativa foi alterar a fonte de financiamento, que antes era a loteria de números, para a loteria esportiva.
Atualmente, os recursos são destinados a organizações como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
O projeto modifica ainda a Lei 13.756/18, que regula a arrecadação das loterias.
O texto tem tramitação conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.