Um projeto de lei recentemente aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, determina que moradores de rua não podem permanecer em certas áreas públicas da cidade. A iniciativa foi apresentada pela vereadora Jessicão (PP-PR).
Segundo a justificativa da vereadora, a presença constante dessas pessoas em locais públicos acaba limitando a liberdade de circulação e afeta a dignidade dos demais cidadãos que utilizam esses espaços, ao mesmo tempo que a marginalização pode incentivar práticas ilegais, como observado em várias regiões do município.
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e teve três votos contrários, estes últimos de Paula Vicente (PT-PR), Matheus Thum (PP-PR) e Prof.ª Flávia Cabral (PP-PR).
Jessicão é conhecida por outras propostas controversas no estado do Paraná. Este ano, ela também apresentou um projeto que prevê a internação compulsória de dependentes químicos, o qual foi aprovado com 15 votos a favor e dois contrários.
Em seus perfis nas redes sociais, a vereadora afirmou que continuará empenhada em combater o aumento do número de pessoas em situação de rua em Londrina.
A proposta enfrentou críticas de parlamentares da oposição, com a deputada federal pelo PT do Paraná Lenir de Assis afirmando que alguns políticos de direita tentam criminalizar a pobreza.
Para que a lei entre em vigor, ainda dependente da sanção do executivo municipal e pode ser contestada judicialmente.