Rodrigo Valadares afirma que a lista não será usada para perseguição política, religiosa ou ideológica.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui uma lista nacional de pessoas, organizações e grupos considerados terroristas.
Segundo a proposta, a inclusão ou retirada de nomes será realizada por ato conjunto dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, e da Defesa.
Essa medida será baseada em critérios técnicos, informações de inteligência e diretrizes da política externa, garantindo efeitos imediatos, como restrição de entrada no país e bloqueio de ativos financeiros.
Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Rodrigo Valadares (União-SE), referente ao Projeto de Lei 1732/25, do deputado Fernando Máximo (União-RO).
O texto original buscava classificar especificamente o movimento Houthis (Ansar Allah) como organização terrorista, mas a versão aprovada modifica a Lei Antiterrorismo para permitir que o governo brasileiro possa designar oficialmente esses grupos por meio de decreto.
Valadares argumentou que a nomeação direta de um grupo específico por lei infringiria os princípios de generalidade e abstração das normas.
“O projeto aprovado estabelece diretrizes para que o Poder Executivo, através de decreto, liste pessoas e entidades terroristas”, explicou o relator.
O parlamentar também destacou que o Congresso Nacional terá a autoridade de suspender decretos que não cumpram os critérios legais estabelecidos.
A proposta deixa claro que essa lista não poderá ser utilizada para fins de perseguição política, partidária, religiosa ou ideológica.
Finalmente, o projeto assegura que a inclusão na lista facilitará a cooperação internacional em áreas penais e de inteligência, além de permitir a aplicação das sanções previstas para organizações criminosas.
Próximos passos
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Depois, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.