FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado federal Arthur Lira (PP-AP), relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, propôs manter a regra que limita a carga tributária a 34% para quem tem renda alta.
Essa regra, que tinha sido retirada do relatório, voltou porque a Receita Federal não tinha apresentado informações suficientes sobre os impactos fiscais da sua exclusão.
O sistema combina os impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas, influenciando quanto pessoas com renda alta, como acionistas que recebem lucros e dividendos, pagam de imposto.
Havia preocupação de que, sem esse limite, a tributação poderia subir, chegando a até 40,6%, segundo Lira.
Lira afirmou que voltou a incluir esse limite, mas acredita que o impacto seja pequeno, pois as empresas têm vários benefícios que reduzem o imposto de fato pago.
De acordo com o relator, a média da carga tributária real das empresas no Brasil é 21,7%, abaixo dos 34% previstos.
O ex-presidente da Câmara também incluiu no relatório a possibilidade de estrangeiros e pessoas que não moram no país acumularem créditos sobre o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos, que têm alíquota de 10%, a mesma que será cobrada sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil.
Lira definiu ainda que o limite para definir quais pagamentos de dividendos estarão sujeitos à nova tributação é 31 de dezembro de 2025, mesmo se o pagamento for feito depois.
O projeto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisado em comissão especial nesta quarta-feira. A previsão é de que o texto vá ao plenário da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar.