FERNANDA BRIGATTI E RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 vai ao plenário da Câmara com uma proposta que aumenta essa faixa para até R$ 7.350. O texto inicial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeria a faixa em R$ 7.000.
O relator do projeto na comissão especial, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), manteve a criação de um imposto mínimo para quem tem renda a partir de R$ 50 mil mensais (aproximadamente R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
Lira apresentou o relatório nesta quinta-feira (10) na comissão especial, incluindo ainda a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por empresas, inclusive para investidores estrangeiros.
Essa medida é uma das que mais desagradam empresas. Após a divulgação do relatório, a Abrasca, que representa companhias de capital aberto, expressou sua insatisfação, afirmando que a tributação prejudica investidores internacionais e aumenta o risco de fuga de capitais. Eles pedem a exclusão total das pessoas jurídicas do projeto.
Além disso, o relatório prevê que a União utilize eventuais receitas excedentes do imposto mínimo para compensar a alíquota da CBS (Contribuição de Bens e Serviços), substituta do PIS/Cofins a partir de 2027, conforme a reforma tributária.
O relatório também determina que depósitos em poupança, indenizações, pensões e aposentadorias por acidentes de trabalho ou doenças graves não sejam considerados base para cálculo do imposto mínimo, pois essa inclusão poderia ser anulada pelo Judiciário.
Rubens Junior (PT-MA), presidente da comissão especial, afirmou que o texto mantém o princípio do projeto, garantindo a faixa de isenção e o equilíbrio entre renúncias e receitas.
A votação do relatório está marcada para a próxima semana na comissão especial, e a análise no plenário está prevista para agosto.
A apresentação do relatório foi adiada devido a tensões políticas entre o Congresso e o governo Lula (PT), que dificultaram o ambiente para votação. Lira optou por aguardar o momento mais adequado para divulgar o texto.
Na terça-feira (8), ocorreu uma reunião para melhorar o diálogo, com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente. Também está prevista uma reunião da cúpula do Congresso com o presidente Lula nos próximos dias.
O parecer não incluiu medidas compensatórias referentes à revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tema que está em disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados cogitaram incluir essas medidas, mas desistiram para acelerar a aprovação do projeto do imposto de renda, que é prioridade para o presidente Lula.