Presidente da Câmara designou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) para relatar o PL do Carf
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu Beto Pereira (PSDB-MS) para relatar o projeto de lei do Carf, indicando avanço da matéria do governo na Casa. A proposta, se aprovada, pode garantir a arrecadação de até R$ 58 bilhões para os cofres públicos.
O Ministério da Fazenda enviou, no início de maio, a proposta que garante a volta do chamado voto de qualidade. Ele prevê que, em caso de empate, disputas no Carf devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda. Na prática, a medida tende a favorecer à União.
O avanço da proposta ocorre depois de o ministro Fernando Haddad pedir diretamente a Arthur Lira para que a medida fosse destravada na Câmara. Desde que foi protocolado, há um mês, o PL permanecia sem relator ou sinais de esforços para colocar a matéria em pauta.
Mesmo com o gesto do presidente da Câmara, a própria equipe econômica está cética sobre o andamento do projeto. Integrantes do ministério afirmam que existe um forte lobby empresarial para a matéria não passar.
O voto de qualidade estava suspenso desde 2020, mas foi restabelecido pelo governo Lula por meio de medida provisória editada em janeiro. A MP, porém, caducou depois de um acordo para o governo enviar o tema por meio de projeto de lei para análise dos deputados.
A decisão do governo Lula havia desagradado empresários. Sem o instrumento, as disputas eram resolvidas sempre favoravelmente aos contribuintes.
O PL do Carf também traz outros parâmetros para que os contribuintes mantenham “conformidade tributária”, como regularidade cadastral e exatidão das informações prestadas nas declarações
Quais são as medidas prioritárias da reforma?
Pelo acordo construído entre os presidentes das duas Casas, três medidas consideradas prioritárias pelo governo — reestruturação dos ministérios, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família — terão as comissões mistas instaladas amanhã. Outras medidas, como a do Carf e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), serão tratadas por projeto de lei.
Randolfe chegou a dizer que a mudança no Carf estaria entre os textos prioritários, que continuaria como MPs e teria a comissão instalada amanhã. No entanto, como mostrou “O Globo”, mesmo parlamentares da base governista avaliavam como difícil manter o tema sob uma MP.
O rito das MPs tem sido motivo de queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justamente pela prerrogativa de iniciar o debate. Enquanto o chefe da Câmara quer o rito excepcional adotado na pandemia de coronavírus, quando os textos sempre começavam pela Câmara, a quem também cabia dar a palavra final, Pacheco quer a manutenção do entendimento constitucional de que as MPs começam a serem votadas por comissões mistas, com relatorias alternadas entre senadores e deputados.
