O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, na última quarta-feira (13/8), uma Medida Provisória (MP) que traz medidas de apoio para empresas afetadas pela tarifa imposta pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump.
Publicada logo após o anúncio do plano de apoio governamental em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP detalha as ações do plano do presidente Lula, incluindo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões.
Em entrevista técnica, o secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou que mais informações sobre a linha de crédito, como taxas, prazos e critérios de elegibilidade, serão definidas posteriormente pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MIDC), e avaliadas pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).
A MP, chamada de Brasil Soberano pelo governo, já estabelece algumas condições para os financiamentos que poderão ser concedidos, que incluem:
- Capital de giro para produtores e empresas exportadoras prejudicadas pelas tarifas extras impostas às exportações brasileiras para os Estados Unidos;
- Aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação produtiva das empresas exportadoras afetadas;
- Investimentos para ampliar a cadeia produtiva visando aumentar exportações e abrir novos mercados para produtos e serviços brasileiros;
- Financiamento para inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos para aumentar exportações e novos mercados;
- Outras possibilidades ligadas ao financiamento do comércio exterior, conforme ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Os recursos para essas linhas virão do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que atualmente tem R$ 50 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão destinados para subsidiar as indústrias prejudicadas pelas tarifas americanas.
Além disso, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco especial em pequenos e médios exportadores.
A MP também contempla os participantes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito que oferece condições facilitadas para micro e pequenas empresas, incluindo MEIs. As empresas beneficiadas por essa linha e afetadas pelas tarifas terão direito a suspender ou prorrogar o pagamento das parcelas até sete anos, com possibilidade de carência ou suspensão de até um ano.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) poderá garantir até 100% do empréstimo concedido pelas instituições financeiras nesse programa, desde que o valor garantido não ultrapasse 85% da carteira total de crédito da instituição no Pronampe.